Resultado da Prova de Conhecimento do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de João Pinheiro/MG, no exercício de suas responsabilidades legais, levando em consideração as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, das Leis Municipais nº 985/2001 e 1905/2015, e a Resolução CONANDA nº 231/2022, torna público o […]